A Rede Judicial de Proteção é atualmente composta pelos projetos: Provida, Despertar, Via Legal, Envelhe-SER Melhor, Virando o Jogo e Pássaros, resultantes das abordagens temáticas no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, de cunho psicossocial.

Os projetos da Rede Judicial de Proteção estão incluídos entre as iniciativas estratégicas do Tribunal mineiro para o quinquênio 2011-2015.

O objetivo é oferecer à sociedade uma resposta estatal eficaz, eficiente e efetiva a crimes de menor potencial ofensivo, encaminhados ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.

Por meio do Programa Rede Judicial de Proteção objetiva-se reduzir a reprodução de infrações penais semelhantes às cometidas, a partir de intervenções orientadas para os infratores/autores do fato, encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Busca-se alcançar o objetivo mediante ações integradas de equipe multidisciplinar (juízes, psicólogos, assistentes sociais) aliada a órgãos e instituições voltados para a pacificação de conflitos sócio-penais.

A metodologia utilizada é a da abordagem por temas, de modo a favorecer uma atitude reflexiva do grupo sobre as questões analisadas.

O trabalho desenvolve-se a partir da inserção do infrator em grupos de reflexão que permitem: troca de experiência; reconhecimento de suas vulnerabilidades; avaliação das conseqüências de conduta junto à vítima, à sociedade e ao meio ambiente, e identificação, por ele próprio, das formas de repará-las.

Este programa funciona mediante ações integradas do Juizado Especial Criminal com órgãos e instituições voltados para a pacificação de conflitos sócio-penais.

O Programa “Rede Judicial de Proteção” organiza-se a partir da figura do “Facilitador”:

• Juízes de direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ou membro de sua equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais judiciais);
  
• Membros do Ministério Público;
  
• Agentes da superintendência de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social.

A rede trabalha com grupos temáticos reflexivos, os infratores participam de reuniões onde são abordadas questões referentes ao crime praticado. Para o desenvolvimento dessas intervenções pontuadas, o juizado conta com a participação de parceiros, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações não governamentais.

• Rede de saúde e paz – Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais
  
• Hospital André Luiz
  
• Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Uso Abusivo de Drogas – ABRAÇO
  
• Núcleo de Reabilitação de Dependentes Químicos – COMUNIDADE REVIVER
  
• Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Drogas – CREDEQ
  
• Núcleo Cultural de Vivência e Convivência Humana – EKÇÁ
  
• Prevenção e pesquisa em Toxicomania – TERCEIRA MARGEM
  
• Central de Penas Alternativas do Núcleo de Prevenção à Criminalidade/ Secretaria Estadual de Defesa Social
  
• Centro de Ensino Técnico Integrado Bom Jesus – Centec
  
• Ministério Público do Meio Ambiente de Belo Horizonte
  
• Secretaria Estadual de Defesa Social – Central de Penas Alternativas do Núcleo de Prevenção à Criminalidade – CEAPA
  
• Fundação de Parques Municipais
  
• Promotoria de Justiça de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos
  
• Promotoria de Justiça de defesa dos direitos de pessoas portadoras de transtorno mental
  
• Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade
• Federal de Minas Gerais
  
• Equipsis: Equipe Sistêmica
  
• Promotoria da Infância e Juventude

O que é
Projeto de combate à violência doméstica e interpessoal, e de restauração das relações familiares e dos laços sociais, por meio da reflexão.

Objetivo
Reduzir os delitos de violência intrafamiliar e interpessoal, por meio da conjugação de medidas coercitivas e intervenções psicossociais.

O que é
Projeto de atenção aos usuários e dependentes de drogas.

Objetivo
Oferecer ao infrator, por meio de uma abordagem responsabilizante, oportunidade de sensibilização e tomada de consciências sobre as consequências biopsicossociais e jurídicas relativas ao porte, uso e abuso de drogas.

O que é
Projeto de atenção aos infratores de trânsito, desenvolvido por equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Defesa Social e Universidade Newton de Paiva.

Objetivo
Conscientizar os infratores sobre os efeitos danosos de sua conduta, bem como sobre a importância do processo de humanização do trânsito.

O que é
Projeto de proteção ao idoso por meio do qual são propostas ações que inibam violência intrafamiliar e de gênero praticada contra a pessoa idosa.

Objetivo
Proteger o idoso da violência intrafamiliar, de forma preventiva e coercitiva.

O que é
Projeto de encaminhamento via transação penal, de pessoas que respondem a prática delituosa, sobretudo apontadores do jogo do bicho e flanelinhas em exercício ilegal da profissão.

Objetivo
Capacitar os envolvidos e captar parcerias para incluí-los no mercado formal de trabalho de acordo com suas aptidões.

O que é
Projeto de defesa da fauna silvestre, por meio do qual se busca inibir a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem autorização

Objetivo
Conscientizar os infratores dos efeitos maléficos de sua conduta ao meio ambiente, particularmente à fauna silvestre.

26/10/2011 - Juízes conhecem Justiça Restaurativa

23/08/2011 - Entrevista com a juíza Flávia Birchal para a Rede Minas no progama Opinão Minas (Duração 24 minutos)

05/08/2011 - Juizado apresenta Rede Judicial

TJMG Informativo, edição nº 160, página 08.

TJMG Informativo, edição nº 153, página 10.

TJMG Informativo, edição nº 143, páginas 06 e 07.

Total de pessoas beneficiadas
Projeto Provida – 134 pessoas
Projeto Despertar – 1385 pessoas
Projeto Via Legal – 352 pessoas
Projeto Pássaros – 149 pessoas 
Total de pessoas beneficiadas no ano de 2009: 2020
Total de pessoas encaminhadas no ano de 2009: 2349
Índice de pessoas beneficiadas pelos projetos: 86%

Endereço Jesp Criminal:
Via Expressa, 3.250, Minas Brasil – Belo Horizonte
Telefone: 3419-2330

Juiz Coordenador dos Juizados Especiais:
Dr. Juiz Vicente de Oliveira Silva
Juíza coordenadora do Programa “Rede Judicial de Proteção”:
Juíza Flávia Birchal de Moura
Juíza de Direito da 3ª Unidade Jurisdicional Criminal do Juizado Especial