Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Acesso disponível

Disponível a consulta do Processo Judicial Eletrônico, sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O projeto piloto foi instalado na 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais do Barreiro, restrito às ações de divórcio consensual, classe nº 98 da tabela unificada de classes processuais do Conselho Nacional de Justiça. Esta ferramenta foi criada com o objetivo de padronizar e unificar todas as informações e atos processuais, nas esferas das justiças federal, estadual, militar e do trabalho, em todo o país, tornando a consulta processual mais fácil e ágil..

CADASTRO ADVOGADO:

Para se cadastrar, o advogado deve acessar o banner do PJe no portal do TJMG, menu Informações, link “Advogado cadastre-se aqui”. Para efetuar o cadastro e acessar o PJe, é obrigatório o uso de Certificação Digital. A utilização da certificação digital requer a instalação prévia de alguns programas, observando os procedimentos descritos no Manual de certificação digital. Após instalar os programas, o computador estará preparado para acessar o Sistema de Cadastro de Advogados.

Realizado o cadastro, o advogado terá total acesso ao sistema PJe.

CONSULTA PÚBLICA:

As partes envolvidas no processo também podem realizar a consulta, para isto não é necessário se cadastrar, basta acessar o banner do PJe no portal do TJMG, menu Informações, clicar sobre o link “Para consulta de processos, clique aqui” e preencher o formulário.

Observação: As partes podem realizar a consulta, desde que o processo não tramite em segredo de justiça.

Antes da criação desta ferramenta, Minas Gerais já contava com o processo eletrônico. Em agosto de 2007 foi lançado o Projudi, hoje Sistema CNJ, no Juizado Especial Cível – Unidade UFMG. Ao longo de 2008, o Projudi foi implantado nos Juizados Especiais Cíveis do Barreiro, do Gutierrez e das Relações de Consumo, nas Turmas Recursais da Unidade UFMG e na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, para procedimentos junto aos cartórios (serviços extrajudiciais).

Mais informações acesse a página do PJe no portal do TJMG, menu Serviços>> Processo Judicial Eletrônico.

Assessoria de Comunicação Institucional
Em 17/09/2012